Nomeado para dar parecer sobre o Projeto de Lei n° 220/2019, de iniciativa dos Vereadores Kennedy Ribeiro, João Coteca, Vagner de Oliveira, Juraci Scheffer e Ana Rossignoli, que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.701, de 18 de novembro de 2008", verifico que o parecer da Procuradoria Legislativa entendeu de ser a proposição constitucional e legal, conf. fls. 13 e verso.

No mérito, a proposição tem a sua relevância por ser mais um dispositivo de proteção aos idosos.

Libero a proposição para sujeição ao Plenário, onde darei o meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 05 de março de 2020.