Trata-se de Projeto de Lei n° 239/2019 de autoria desta Vereadora que "Institui o Programa Tempo de Despertar que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências".

Diante das ressalvas apresentadas pela Douta Procuradoria, solicito que o referido Projeto de Lei siga seus trâmites normais até o Plenário, quando será apresentado o Projeto substitutivo em 2ª discussão.

Palácio Barbosa Lima, 06 de fevereiro de 2020.