Trata-se de apreciação de veto do Executivo, ao Projeto de Lei 121/2019 do nobre vereador Júlio Obama Jr., que "Institui o Programa de Participação de Mutirões Organizados para preservação e manutenção de logradouros públicos".

Conforme justificativa do veto, o Poder Executivo entende que a presente matéria, além de já amparada pela Mensagem 4392/19, pode vir a ferir a LRF.

Como a matéria está em âmbito de análise dessa comissão, e por considerar a necessidade de ouvir o proponente a respeito da questão, libero para seguir a tramitação até o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 04 de Fevereiro de 2020.