Trata-se de projeto de lei n° 121/2019, de autoria do Nobre Vereador Júlio Obama Jr, que "Institui o Programa de Participação de Mutirões Organizados para preservação e manutenção de logradouros públicos".

Diante das razões do veto integral apresentadas pelo Poder Executivo no Ofício Nº 136/2020/SARH, e como a matéria tratada está em âmbito de análise dessa comissão veto, libero o presente Projeto de Lei, para que siga os trâmites regimentais até o plenário onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 10 de Janeiro de 2020.