O caput do Artigo 8°, da Resolução 17/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 8° - A Medalha, confeccionada em metal dourado, com sete (7) centímetros de diâmetro, e terá as seguintes características:"

A emenda substitutiva ora apresentada tem por objetivo substituir a redação do caput do artigo 8°, da Resolução 17/2019, com o objetivo de padronizar a Medalha proposta com as medalhas ofertadas com todo o país para o setor de segurança, sem, contúdo, ultrapassar a medida da Medalha de Mérito Legislativo concedida anualmente por esta Casa Legislativa a personalidades e entidades que atuem em nosso município.