Trata-se do Projeto de Resolução n° 17/2019 , de autoria dos vereadores Cido Reis e Sargento Mello Casal, assinado em conjunto com a Mesa Diretora - Biênio 2019, que "Institui no Município de Juiz de Fora a Medalha Alferes Tiradentes da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências.”

Rege o Art. 72, Inciso III, alínea 'a' do regimento Interno desta Casa Legislativa, que compete à Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, dentre outras atribuições, opinar sobre proposições que tenham relação com a comissão.

Após análise dos presentes autos legislativos, dentro do âmbito desta Comissão, liberamos o Projeto que siga os trâmites regimentais para deliberação em Plenário.

Palácio Barbosa Lima, 10 de dezembro de 2019.