Trata-se do Projeto de Resolução nº 17/2019 , de autoria dos vereadores Cido Reis e Sargento Mello Casal, assinado em conjunto com a Mesa Diretora - Biênio 2019, que "Institui no Município de Juiz de Fora a Medalha Alferes Tiradentes da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências."

Rege o Art. 72, Inciso XIII, alínea 'a' do regimento Interno desta Casa Legislativa, que compete à Comissão de Segurança Pública, dentre outras atribuições, opinar sobre proposições que tenham relação com a comissão. Sendo assim, após análise dos presentes autos legislativos e verificando a importância do projeto em questão para a valorização e aumento dos profissionais de segurança em nosso município, esta Comissão libera o Projeto para que siga os trâmites regimentais e para deliberação em Plenário.

Palácio Barbosa Lima, 10 de dezembro e 2019.