Trata-se de Projeto de Lei n° 216/2019, de autoria do vereador Kennedy Ribeiro (MDB), João Coteca, Vagner de Oliveira, Juraci Scheffer e Ana Rossignoli, que "institui a Campanha de Proteção às finanças da Pessoa Idosa".

Como a matéria está em âmbito dessa comissão, e não encontra óbice nas disposições de constitucionalidade e de legalidade, libero-o para que siga seus trâmites até o plenário, onde avaliaremos em debate com os demais vereadores e manisfetarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 27 de novembro de 2019.