Trata-se do Projeto de Resolução 17/2019 dos nobres vereadores Sargento Mello Casal, Cido Reis e da Mesa Diretora, que "Institui no município de Juiz de Fora a medalha Alferes Tiradentes da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências" cujo parecer jurídico desta Casa, sob o número 227/2019, não vislumbrou irregularidades e vício de iniciativa.

Como a matéria está em âmbito de análise dessa comissão, por considerá-la Legal e Constitucional, liberamos para seguir sua tramitação até o plenário.

Palácio Barbosa Lima, 21 de Novembro de 2019