Trata-se de Projeto de resolução nº 197/2019, de autoria do vereador Kennedy Ribeiro (MDB), que "Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo nas escolas da rede pública municipal e rede particular".

Como a matéria está em âmbito dessa comissão, e não encontra óbice nas disposições de constitucionalidade e de legalidade, libero-o para que siga seus trâmites até o plenário, onde avaliaremos em debate com os demais vereadores e manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 20 de novembro de 2019.