Submeto a apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que tem por objetivo incentivar o empreendedorismo nas escolas da rede pública municipal e rede particular.

Este Vereador, vem apresentando ao longo da presente Legislatura, proposições que prezam pelo fortalecimento do empreendedorismo no âmbito do município. Cabe ressaltar a Lei n° 13.566/2017, que "Institui no calendário oficial do município o "Dia Municipal do Empreendedorismo" e a "Semana Municipal do Empreendedorismo" e dá outras providências", além da Resolução n° 1.319/2017, que incluiu entre as competências da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor, o estímulo as práticas de empreendedorismo no Município de Juiz de Fora.

Estimular o empreendedorismo junto aos adolescentes e jovens é essencial para o desenvolvimento econômico e social de nossa sociedade. O empreendedorismo gera emprego, renda, inovação tecnológica e desenvolvimento social.

Segundo a última pesquisa GEM datada do ano de 2017, realizada pelo Sebrae, o percentual de pessoas de 18 a 34 anos que tinham negócios em fase inicial no Brasil atingiu a marca de 57%, o que representa mais de 15 milhões de jovens. Este mesmo estudo mostrou que a taxa de empreendedorismo total em nosso país atingiu a marca de 36,4%, o que representa quase 50 milhões de pessoas.

Diante do exposto, solicito aos nobres pares voto favorável em relação a presente proposição, em virtude de seu caráter social e educativo.

Palácio Barbosa Lima, 14 de outubro de 2019.