Trata-se de Projeto de Lei n° 135/2019, de autoria dos Vereadores Vagner Oliveira, Zé Márcio Garotinho, Nilton Militão, Rodrigo Mattos, Dr. Antônio Aguiar, Marlon Siqueira e Vagner França que "Dispõe sobre o incentivo a produção musical no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências".

Como a matéria tratada está em âmbito de análise dessa comissão e não encontra óbice nas disposições de constitucionalidade e de legalidade, libero a matéria para que siga os trâmites regimentais até o plenário onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 16 de outubro de 2019.