CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 121/2019 - Processo: 8464-00 2019 |
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COMISSÃO DE URBANISMO - CASTELAR - PARECER | |
Trata-se do Projeto de Lei n° 121/2019, de autoria do Vereador Júlio Francisco de Oliveira que "Institui o programa de mutirões organizados, para a preservação e manutenção de logradouros públicos". Como a matéria tratada está em âmbito de análise dessa comissão e não encontra óbice nas disposições de constitucionalidade e de legalidade, libero a matéria para que siga os trâmites regimentais até o plenário onde manifestarei meu voto. Palácio Barbosa Lima, 8 de outubro de 2019.
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