Trata-se do Projeto de Lei nº 121/2019, de autori do vereador Júlio Obama Jr., que "Institui o programa de mutirões organizados para preservação e manutenção de logradouros públicos".

O mencionado projeto de lei encontra-se em análise da comissão. Considerando ser legal e constitucional, libero para que siga os trâmites regimentais até o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 30 de Setembro de 2019.