Trata-se de um Projeto de Lei nº 142/2019, de autoria do nobre Vereador Júlio Obama Júnior, que "Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público".

Tendo em vista a matéria em tela está em âmbito de análise dessa comissão e não haver nenhuma objeção nas disposições de constitucionalidade e de legalidade, libero para o Plenário onde manifestarei o meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 26 de setembro de 2019