Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 158/2019  -  Processo: 8507-00 2019

COMISSÃO DE FINANÇAS - VAGNER DE OLIVEIRA - PARECER

Trata-se de Projeto de Lei que "Institui o "Projeto AmiCão nas Escolas", no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências".

O intuito da proposição é a conscientização e a promoção da educação ambiental nas unidades educacionais de ensino, bem como promoção de cultura da posse responsável, castração para evitar a superpopulação de animais domésticos abandonados, prevenção de zoonoses e adoção de animais.

Como membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, após análise do processo, no âmbito de atuação desta comissão, por atender os requisitos legais, libero para que siga os trâmites regimentais até o plenário onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 26 de setembro de 2019.



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