Trata-se de Projeto de Lei que "Institui o Programa de Participação de Mutirões Organizados, para preservação e manutenção de logradouros públicos".

Como membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, após analise do processo, no âmbito de atuação desta comissão, libero para que siga os trâmites regimentais para deliberação em plenário.

Palácio Barbosa Lima, 10 de setembro de 2019.