Trata-se de projeto de Lei Complementar 135/2019 de autoria dos Nobres Vereadores Kennedy Ribeiro, Vagner de Oliveira, Zé Márcio, Nilton Militão, Rodrigo Mattos, Dr. Antônio Aguiar, Marlon Siqueira e Wagner França, que "dispõe sobre o incentivo a produção musical no Município de Juiz de Fora e".

Como a matéria tratada está em âmbito de análise desta Comissão, e não encontra óbice nas disposições de constitucionalidade e de legalidade, libero para seguir tramitação até o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 30 de agosto de 2019.