Trata-se de Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 6910, de 31 de maio de 1986". Altera o zoneamento para uso e ocupação do solo Zona Comercial 5 — ZC5.

Como membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, após analise do processo, no âmbito de atuação desta comissão, libero para que siga os trâmites regimentais até o plenário onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 08 de julho de 2019.