Atuando como-Vereador (AD HOC), apresento parecer acerca do Projeto de Resolução nº 10/2019, de autoria do Vereador Wanderson Castelar do PT, assinado em conjunto pela Mesa Diretora, que "Institui a medalha Pedro Nava", verificando que a Diretoria Jurídica da Casa opinou pela constitucionalidade e legalidade da proposição (fls. 10-11).

Não havendo óbice jurídico, dou parecer favorável ao prosseguimento da proposição para ser sujeita ao plenário, onde apresentarei o meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 2 de julho de 2019.