Trata-se do Projeto de Resolução n° 10/2019, de autoria do Vereador Wanderson Castelar - PT, assinado em conjunto pela Mesa Diretora, que "Institui a Medalha Pedro Nava", conforme justificativa exarada em folhas 02-05.

Estabelece o Art. 72, inciso III, alínea "a" do Regimento Interno desta casa Legislativa, que compete à Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer dentre outras atribuições, opinar sobre proposições que tenham relação com a Comissão.

Após análise dos presentes autos legislativos, dentro do âmbito desta Comissão, libero o Projeto que siga os trâmites regimentais para deliberação em Plenário.

Palácio Barbosa Lima, 27 de junho de 2019.