Trata-se do Projeto de Lei 92/2019 do nobre vereador Vagner de Oliveira que "Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona".

A documentação apresentada pelo proponente atende aos requisitos necessária, conforme a Lei Municipal n° 9.400/98 em seu art. 1°.

Como a matéria está em âmbito de análise dessa comissão, por considerá-la Constitucional, libero para seguir a tramitação até o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 24 de Maio de 2019.