Trata-se de Projeto de Resolução no 10/2019, de autoria da Mesa Diretora, que "Institui a Medalha Pedro Nava, e dá outras providências".

O objetivo da matéria é instituir Medalha no âmbito dessa Casa Legislativa para agraciar aqueles que se destacaram no cenário da produção literária, recuperação da memória e fomento à leitura em nosso município ou fora dele.

A Diretoria Jurídica emitiu parecer final em fl. 12, opinando pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Resolução.

Como a matéria está no âmbito de análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na qual figuro como membro efetivo, considero a proposição legal e constitucional, devendo seguir seus trâmites regimentais.

Palácio Barbosa Lima, 22 de Maio de 2019.