Trata-se do Projeto de Resolução 10/2019 do nobre vereador Wanderson Castelar e da Mesa Diretora que "Insitui a Medalha Pedro Nava, e dá outras providências", cujo parecer jurídico desta Casa, sob o número 82/2019, não vislumbrou irregularidades e vício de iniciativa.

Como a matéria está em âmbito de análise dessa comissão, por considerá-la Legal e Constitucional, libero para seguir a tramitação até o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 10 de Maio de 2019