Trata-se de Representação de autoria do nobre Vereador Dr. Antônio Aguiar, endereçada a FEAM- Fundação Estadual do Meio Ambiente, na pessoa de seu Secretário, Sr. Germano Luiz Gomes.

O objetivo da presente proposição é solicitar informações quanto a segurança das barragens em Minas Gerais, com discriminação de graduação de risco, incluindo as da Zona da Mata.

Como a matéria está no âmbito de análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da qual faço parte, por considerá-la legal e constitucional, libero para que siga seus trâmites regimentais até o plenário.

Palácio Barbosa Lima, 14 de Março de 2019.