Trata-se ao Projeto de Lei n° 130/2018, de autoria da vereadora Ana Rossignoli, que "Institui o "Projeto JF GRAFITE" que disciplina a arte em grafite no âmbito do município de Juiz de Fora".

Como a matéria tratada está em âmbito de análise dessa comissão e não encontra óbice nas disposições de constitucionalidade e de legalidade, libero a matéria para que siga os trâmites regimentais até o plenário onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 22 de fevereiro de 2019.