Trata-se de Projeto de Lei n° 07/2019 do nobre vereador Wanderson Castelar que "Institui o Dia Municipal das Religiões dos Povos Tradicionais de Matriz Africana", cujo parecer jurídico desta Casa, sob o número 06/2019, não vislumbrou irregularidades e vício de iniciativa, porém, com ressalva de exclusão do art. 2° conforme fundamentação.

Este projeto deverá seguir o trâmite regimental, a fim de ser encaminhado para as devidas deliberações em plenário, onde manifestarei meu voto.