CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 168/2018 - Processo: 8270-00 2018 |
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CASTELAR - PARECER | |
Trata-se ao Projeto de Lei n° 168/2018 de autoria do vereador Júlio Francisco de Oliveira, que "Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Juiz de Fora, o Dia do Músico Evangélico, a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro, e dá outras providências".
Como a matéria tratada está em âmbito de análise dessa comissão e não encontra óbice nas disposições de constitucionalidade e de legalidade, libero a matéria para que siga os trâmites regimentais até o plenário onde manifestarei meu voto.
Palácio Barbosa Lima, 10 de janeiro de 2019. |