Institui o Dia Municipal das Religiões dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova:

Art.1° - Fica instituído o Dia Municipal das Religiões dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, a ser celebrado em 23 de abril.

Art. 2º - A Câmara Municipal reservará em seu calendário anual a semana do dia 23 de abril para a ocupação do Plenário para execução das atividades inerentes a Dia Municipal das Religiões dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.

Art. 3º - Sancionada esta Lei, o órgão competente poderá dar início ao processo de Registro de Bem Imaterial do Município os cultos religiosos de matriz Africana.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Barbosa Lima,02 de janeiro de 2019.