Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 168/2018  -  Processo: 8270-00 2018

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - ADRIANO MIRANDA - PARECER

Trata-se do Projeto de Lei 168/2018 do nobre vereador Júlio Obama Jr. que "Institui no calendário oficial do município de Juiz de Fora, o 'Dia do Músico Evangélico' a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro, e dá outras providências", cujo parecer jurídico desta Casa, sob o número 221/2018, não vislumbrou irregularidades e vício de iniciativa.

Como a matéria está em âmbito de análise dessa comissão, por considerá-Ia Legal e Constitucional, libero para seguir a tramitação até o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 19 de Dezembro de 2018

 



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