Trata-se de Projeto de Lei no 130/2018 de autoria da nobre vereadora Ana Rossignoli, que "Institui o 'Projeto JF Grafite' que disciplina a arte em grafite no âmbito do município de Juiz de Fora".

A autora apresentou justificativa em fl. 91.

A Diretoria Jurídica emitiu parecer em fls. 96/103, considerando a matéria legal e constitucional.

Como a matéria está no âmbito de análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, libero para seguir da tramitação até o plenário, momento em que manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 05 de Dezembro de 2018.