Excelentíssimo Senhor

Antônio Carlos Guedes Almas

Prefeito Municipal de Juiz de Fora

Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 97/2018.

Senhor Prefeito.

Encaminhamos a Vossa Excelência, nos termos do caput do art. 39, da Lei Orgânica do Município e do art. 226, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 97/2018, de autoria da Vereadora Ana Rossignoli, aprovado por esta Casa Legislativa, que "Institui o Dia Municipal da Doula, a ser comemorado no dia 18 de dezembro, e dá outras providências".