Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 112/2018  -  Processo: 8217-00 2018

AUTÓGRAFO/REDAÇÃO FINAL

PROJETO DE LEI

 

Dispõe sobre a concessão de Titulo de Utilidade Pública a entidade que menciona.

Projeto nº 112/2018, de autoria do Vereador Marlon Siqueira.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova:

Art. 1º Fica designada de Utilidade Pública Municipal a associação privada COMUNIDADE TERAPÊUTICA TENDA DO ENCONTRO, com sede no Município de Juiz de Fora.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Barbosa Lima, 27 de novembro de 2018.

 

RODRIGO CABREIRA DE MATTOS

Presidente

 

 

 

LUIZ OTÁVIO FERNANDES COELHO

1º Secretário

  



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