Trata-se de Projeto de Lei de Autoria da Nobre Vereadora Ana Rossignoli, que "Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria Penha, nas escolas de ensino fundamental — séries finais e de ensino médio, pública e privada".

Libero o presente Projeto de Lei, para apreciação e debate em Plenário, onde emitirei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 14 de novembro de 2018.