Trata-se do Projeto de Lei 130/2018 da nobre vereadora Ana Rossignoli que "Institui o 'Projeto JF Grafite' que disciplina a arte em grafite no âmbito do município de Juiz de Fora", cujo parecer jurídico desta Casa, sob o número165/2018, não vislumbrou irregularidades e vício de iniciativa, porém, com sugestão de retirada do art. 3º, e consequentemente dos art. 4º e 6º.

Como a mama está em âmbito de análise dessa comissão por considerá-la Legal e Constitucional, após atender a ressalva apresentada

libero para seguir a tramitação até o plenário, onde manifestarei meu voto.