Trata-se de Projeto de Lei, que "Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental — séries finais e de ensino médio, publicas e privadas".

Como membro da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, após apreciação do projeto, libero para que siga os trâmites regimentais até o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 23 de outubro de 2018.