Trata-se de Projeto de Lei nº 97/2018 (fls, 02/03) de autoria da Nobre Vereadora Ana Rossignoli, que "Institui o Dia Municipal da Doula, a ser comemorado no dia 18 de dezembro, e dá outras providências". O presente projeto de lei tem como objetivo estimular ações informativas, visando à conscientização da importância das doulas na gestação e a valorização delas, por meio de debates, seminários, encontros e outros eventos.

Declaro ciência em relação a todo o processado dentre as fls. 002/021.

Como membra da Comissão de Direitos da Mulher, no âmbito de atuação desta, considerando ainda o parecer de legalidade e constitucionalidade emitido pela Douta Diretoria Jurídica desta Casa (fls. 006/007), manifesto pelo seguimento do trâmite regimental e, conforme determina o Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, libero o Projeto de Lei n° 097/2018 para apreciação em Plenário, onde manifestarei meu voto.