Trata-se do Projeto de Lei n° 94/18 dos Vereadores Zé Márcio, Vagner de Oliveira, Marlon Siqueira, Kennedy Ribeiro, José Fiorilo e Sargento Mello Casal que "Cria Zona Especial ao longo da Estrada Gentil Forn, como rota turística-cultural, denominada `Caminho do Imperador' ".

Libero o projeto para que siga os trâmites regimentais, de parecer legal e constitucional da diretoria jurídica. No entanto, o projeto deverá ser submetido ao COMPUR para emitir parecer analítico sobre a modificação do uso do solo, e posteriormente ao proponente para a devida alteração.

Palácio Barbosa Lima, 20 de setembro de 2018.