Trata-se de Projeto de Lei N° 122/2018, de autoria da vereadora Ana Rossignoli, que "Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental - séries finais, e de ensino médio, pública e privadas".

Este projeto deve seguir seu trâmite normal, a fim de ser encaminhado para o debate e deliberação em plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 21 de Setembro de 2018.