Trata-se ao Projeto de Lei n° 97/2018 de autoria do vereadora Ana das Graças Córtes Rossignoli que "Institui o Dia Municipal da Doula, a ser comemorado no dia 18 de dezembro, e dá outras providências"

Corno a matéria tratada está em âmbito de análise dessa comissão e encontra óbice nas disposições de constitucionalidade e de legalidade, libero a matéria para que siga os trâmites regimentais até o plenário onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 17 de setembro de 2018.