Trata-se do Projeto de Lei 112/2018 do nobre vereador Marlon Siqueira que "Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a entidade que menciona", onde, após análise da documentação apresentada, não vislumbramos irregularidades e vício de iniciativa.

Como a matéria está em âmbito de análise dessa comissão, por considerá-la Legal e Constitucional, libero para seguir a tramitação até o plenário, ressalvando que deverá ser corrigida a Declaração de Funcionamento, onde há divergência do cargo do emitente, Dr.

Evaldo E. Penna Gavazza.

Palácio Barbosa Lima, 29 de Agosto de 2018