CĀMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 123/2018 - Processo: 8224-00 2018 |
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JUSTIFICATIVA | |
A presente proposição traz no seu escopo um objetivo claro e líquido, qual seja, levar informações, principalmente, aos usuários do Sistema Público de Saúde. Trata-se também de importante ferramenta de divulgação das ações do munícípio sobre campanhas que promovam a melhoria da saúde da população.
Tal ação tornará mais fácil o acesso da população aos profissionais da área de saúde diminuindo assim a demanda em unidades saturadas que muitas vezes não atendem tais especificidades, bem como atuará de forma a melhorar o alcance de campanhas educativas tendo em vista que o material atuará com melhor performance e alcance.
Reitero ainda que o projeto vai de encontro com as necessidades da população como um todo, promovendo a informação, amparando o município e reduzindo transtornos muitas vezes causados por informações desencontradas.
Além disso, as informações elencadas no art. 4° e que poderão constar no Guia da Saúde são dados que a Secretaria Municipal de Saúde já possui, não sendo assim gerada nenhuma atribuição específica para esta.
Por todo o exposto, peço aos nobres Pares a aprovação da presente proposição.
Palácio Barbosa Lima, 21 de agosto de 2018
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