O presente Projeto de Lei tem a finalidade de instituir a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha - Lei federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, nas escolas de ensino fundamental — séries finais e de ensino médio, públicas e privadas, localizadas no Município de Juiz de Fora.

A proposta desta matéria, portanto, é de conscientizar as comunidades escolares, notadamente os alunos, sobre a necessidade da prevenção, combate e punição para toda pessoa física ou jurídica que cometa atos de qualquer tipo de violência contra a mulher.

Estamos no século XXI e não podemos mais admitir e viver numa sociedade em que mulheres são inferiorizadas, ignoradas, agredidas,

violentadas. Isto não cabe mais na vida humana, afinal somos todos iguais, com os mesmos direitos e deveres.

Diante do exposto, solicito aos nobres pares aprovação deste Projeto de Lei.

Palácio Barbosa Lima, 23 de agosto de 2018.