Dispõe sobre a concessão de Titulo de Utilidade Pública a entidade que menciona.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova:

Art. 1°. Fica designada de Utilidade Pública Municipal a associação privada "COMUNIDADE TERAPÊUTICA TENDA DO ENCONTRO", com sede no Município de Juiz de Fora.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Submeto à elevada apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de Juiz de Fora a presente proposição, que tem como objetivo conceder o título de utilidade pública a associação privada "Comunidade Terapêutica Tenda do Encontro".

A "Comunidade Terapêutica Tenda do Encontro", sediada no Município de Juiz de Fora, foi fundada em meados do ano de 2016, tratando-se de uma entidade civil de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, tendo por fim principal a recuperação de dependentes químicos, inclusive com prevenção, tratamento e pesquisa voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, conforme dispõe seu Estatuto Social.

Cadastrada nacionalmente como pessoa jurídica através do CNPJ/MF 26.760.224/0001.95, com natureza jurídica de "associação privada", para o exercício da atividade principal de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificada anteriormente, e conforme Declaração de Funcionamento, tem cumprido os requisitos previstos nos incisos II, III, IV do art. 1°, satisfazendo assim as exigências da Lei Municipal n.° 9.400,

de 15 de dezembro de 1998.

Destaca-se a relevância pública de suas finalidades, visto que através da recuperação de dependentes químicos, busca-se colaborar com iniciativas públicas e particulares que visem o bem estar social, combatendo o orientando sobre to os os

males causados pela dependência química em geral.

Vê-se, com isso, que seus associados dedicam seu tempo e despede energia na consecução dos objetivos da entidade, tocados pelos ideais de fé, da caridade e do amor incondicional ao próximo.

A associação "Comunidade Terapêutica Tenda do Encontro" reconhecidamente vem cumprindo suas finalidades estatutárias, estando em pleno e regular funcionamento, prestando serviço social de relevância à comunidade do Município de Juiz de Fora, razão pela qual urge sua designação como de utilidade pública.

Diante das razões acima expostas, espero contar com o apoio do Sr. Presidente e dos Ilustres Edis que compõem esta Casa na aprovação desta proposição, tendo em vista que a entidade a ser agraciada é merecedora de tal designação, pelos serviços importantes e por procedimentos notáveis prestados à sociedade juiz-forana.

Palácio Barbosa Lima, 15 de Agosto de 2018.