Trata-se do Projeto de Resolução 06/2018 dos nobres vereadores Sargento Mello e Cido Reis que "Institui no Município de Juiz de Fora a Menção Honrosa Alferes Tiradentes e dá outras providências", cujo parecer jurídico desta Casa, sob o número 121/2018, não vislumbrou irregularidades e vício de iniciativa.

Como a matéria está em âmbito de análise dessa comissão, por considerá-la Legal e Constitucional, libero para seguir a tramitação até o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 31 de Julho de 2018.