Trata-se do Projeto de Lei 97/2018 da nobre vereadora Ana Rossignoli que "Institui o dia Municipal da Doula, a ser comemorado no dia 18 de dezembro, e dá outras providências", cujo parecer jurídico desta Casa, sob o número 132/2018, não vislumbrou irregularidades e vício de iniciativa.

Como a matéria está em âmbito de análise dessa comissão, por considerá-la Legal e Constitucional, libero para seguir a tramitação até o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 31 de Julho de 2018