Trata-se de Projeto de Resolução n° 06/2018, de autoria dos nobres Vereadores Sargento Mello Casal e Aparecido Reis Miguel Oliveira. que "Institui no Município de Juiz de Fora a Menção Honrosa Alferes Tiradentes e dá outras providências".

Conforme entendimento da Douta Diretoria Jurídica, explicitado através do parecer n° 121/2018 — fls. 09/10, considerando-o legal e constitucional, razão pela qual deve seguir seus trâmites até o plenário, onde avaliaremos em debate com os demais vereadores e manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 16 de julho de 2018.