Trata-se de Projeto de Lei n° 97/2018, de autoria da nobre Vereadora Ana Rossignoli, que "Institui o Dia Municipal da Doula, a ser comemorado no dia 18 de dezembro, e dá outras providências".

Conforme entendimento da Douta Diretoria Jurídica, explicitado através do parecer n° 132/2018 — fls. 06/07, considerando-o legal e constitucional, razão pela qual deve seguir seus trâmites até o plenário, onde avaliaremos em debate com os demais vereadores e manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 17 de julho de 2018.