Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 27/2018  -  Processo: 8134-00 2018

COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA - FIORILO - PARECER

Apresenta o Vereador Adriano Miranda, do PHS, o PL nº 027/2018 que "Dispõe sobre a Política Municipal de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU e dá outras providências", que teve análise da Procuradoria do Legislativo dando pela constitucionalidade e legalidade, conforme fls. 10/11 e versos.

A proposição tem a sua relevância, porquanto elenca objetivos a serem alcançados na promoção, integração e sistematização de todos os setores políticos para o desenvolvimento sustentável, que é bom para todo o planeta.

Libero para a sujeição do PL ao plenário, onde apresentarei o meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 15 de junho de 2018.

 



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