CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 27/2018 - Processo: 8134-00 2018 |
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COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA - FIORILO - PARECER | |
Apresenta o Vereador Adriano Miranda, do PHS, o PL nº 027/2018 que "Dispõe sobre a Política Municipal de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU e dá outras providências", que teve análise da Procuradoria do Legislativo dando pela constitucionalidade e legalidade, conforme fls. 10/11 e versos.
A proposição tem a sua relevância, porquanto elenca objetivos a serem alcançados na promoção, integração e sistematização de todos os setores políticos para o desenvolvimento sustentável, que é bom para todo o planeta.
Libero para a sujeição do PL ao plenário, onde apresentarei o meu voto.
Palácio Barbosa Lima, 15 de junho de 2018.
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