Trata-se de Projeto de Lei n° 35/2018, de autoria da nobre Vereadora Ana Rossignoli, que "Dispõe sobre concessão de Título Honorífico".

E, conforme entendimento da alínea "c" do artigo 103 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, in verbis:

"Art. 103. A Comissão Especial é constituída para:

I - emitir Parecer sobre:

a)  proposta de emenda à Lei Orgânica;

b)  veto a proposição de lei;

c)   projeto de concessão de Titulo Honorifico de Diploma de Honra ao

Mérito, Cidadania Honorária e Benemérita.

II - proceder a estudo sobre matéria determinada;

III - desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário, não cometida a outra comissão por este Regimento Interno.

A dita proposição pretende homenagear o Ilmo. Senhor Eduardo Luiz Barros Barbosa, que nasceu em Pará de Minas, formado em Medicina pela UFMG e Pós- Graduado em Saúde Pública pela Faculdade de Ribeirão Preto. Fez curso de Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Ingressou na vida pública em 1995, como Deputado Federal por Minas Gerais e exerce tal função até os dias de hoje.

Destarte, cumprimento o Nobre colega proponente dessa valiosa homenagem, manifestando-me totalmente favorável.

Palácio Barbosa Lima, 21 de março de 2018.